Na noite desta quarta-feira (16), o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, entregou ao Congresso Nacional o texto prévio da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Transição.
A PEC da Transição é uma alternativa discutida por integrantes do governo eleito e por representantes do Congresso Nacional para viabilizar o pagamento de despesas que não estão previstas no Orçamento de 2023 (PLN 32/2022).
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A estimativa da equipe de transição é de um valor de R$ 175 bilhões. Confira mais detalhes.
Aprovação
Senadores e representantes do governo de transição, como Marcelo Castro (MDB-PI), o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União-AP), participaram do encontro.
De acordo com o relator-geral do Orçamento 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI) a proposta elaborada pela equipe do governo eleito de Lula deve ser aprovada pelo Senado ainda neste mês.
Em entrevista a jornalistas na tarde de ontem, Castro diz que “Vão fazer a proposta acordada que é a exclusão do teto de gastos do programa Bolsa Família em caráter permanente”.
“A ideia é aprovar ainda em novembro a PEC no Senado. Depois disso vai para Câmara [dos Deputados]”, completou.
De acordo com a Agência Senado, o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Celso Sabino (União-PA), fez um alerta sobre o prazo de apreciação da PEC da Transição. Ele lembrou que são menos de 30 dias para concluir a tramitação da matéria nas duas Casas.
“Não temos tempo a perder, pois o relatório final do Orçamento tem votação marcada para o dia 16 de dezembro no Plenário do Congresso Nacional, e após essa data nada poderá ser incluído na LOA 2023”, disse.
