A tabeliã Rafaella Redivo Guimarães, do Cartório Redivo de notas e registro civil do Distrito Ouro Branco, participou de uma importante reunião na tarde desta última sexta-feira (03/11), com o Prefeito Rubens Roberto Rosa, em seu gabinete na Prefeitura Municipal de Nova Canaã do Norte. O foco da reunião foi esclarecer à população canaense sobre o processo de Registro de Nascimento.
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Durante o encontro, a tabeliã e o prefeito gravaram um vídeo informativo no qual explicaram detalhes essenciais sobre o Registro de Nascimento. O vídeo visa esclarecer a importância dos pais canaenses registrarem seus filhos no local de residência dos pais, ao invés de fazerem na maternidade em outros municípios, também esclareceram sobre o prazo para fazê-lo e outros detalhes importantes relacionados ao assunto.
Segundo a legislação brasileira, o registro de nascimento é gratuito e deve ocorrer no lugar onde o parto aconteceu ou na residência dos pais, dentro de um prazo de quinze dias.
Uma informação relevante abordada na reunião é a possibilidade dos pais escolherem registrar seus filhos em seu local de domicílio, permitindo que escolham a naturalidade do município de residência da mãe, quando aplicável. Por exemplo, se uma criança nasce em Colíder, mas a mãe reside em Nova Canaã do Norte, os pais podem optar por registrar a criança com naturalidade em Nova Canaã do Norte.
A naturalidade pode ser atribuída ao município onde ocorreu o nascimento ou ao município de residência da mãe no momento do nascimento, desde que ambos estejam localizados no território nacional. A escolha da naturalidade fica a critério dos declarantes no momento do registro.
Além disso, a reunião também destacou a possibilidade de corrigir o registro de nascimento dentro de 15 dias após a sua realização.
Foi destacado que os registros de nascimento são informados ao IBGE, e servem para fins estatísticos para elaboração e recebimento de recursos públicos para realização de políticas públicas.
Portanto, famílias canaenses priorizem registrar o nascimento no local de seu domicílio.
