Em um esforço para promover a inclusão e a mobilidade social, o programa “CNH Social” teve suas inscrições iniciadas nesta segunda-feira (11/03) em Nova Canaã do Norte, bem como em todo o estado de Mato Grosso. O programa disponibiliza a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuitamente para pessoas de baixa renda, facilitando o acesso ao direito de dirigir.
Leia também: Carteira de pesca amadora continua obrigatória em Mato Grosso mesmo com nova legislação
Para se qualificar, os interessados devem atender aos critérios estabelecidos pelo programa. É necessário estar inscrito no Cadastro Único (CAD Único), ter mais de 18 anos, saber ler e escrever, além de residir em Mato Grosso há pelo menos um ano. Para esclarecer qualquer dúvida, os candidatos podem dirigir-se à Secretaria de Assistência Social, localizada junto ao Centro dos Idosos, na Av. Brasil, n°63, no centro de Nova Canaã do Norte.
É importante observar que quem já possui um Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach) em aberto não é elegível para participar do programa. Além disso, o programa não cobre despesas relacionadas à renovação de CNH ou à emissão do documento definitivo.
Os beneficiados pelo programa não precisarão arcar com os seguintes custos:
- Exame de aptidão física e mental ou junta médica;
- Exame de avaliação psicológica;
- Exame teórico, reexame teórico;
- Exame prático de direção veicular;
- Reexame prático de direção veicular;
- Demais taxas referentes à abertura de requerimento, coleta de fotos, lançamento de frequência de curso teórico e de confecção da CNH nas categorias A ou B. No caso dos reexames, é permitido somente um por beneficiário.
Os interessados podem realizar um pré-cadastro para obter a CNH Social clicando aqui.
Esta iniciativa representa um passo significativo na promoção da igualdade de oportunidades no acesso à habilitação, capacitando indivíduos de baixa renda a alcançarem maior independência e mobilidade no estado de Mato Grosso.