O presidente do Sistema Famato, Vilmondes Tomain, recebeu o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Leonardo Bortolin, na sede da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato).
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O encontro, de ontem (4), teve como pauta principal a obrigatoriedade de ratificação dos registros imobiliários originados pelo Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) em áreas da Faixa de Fronteira, região de 150 quilômetros a partir da divisa com a Bolívia.
A exigência foi instituída pela Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, e determina que, independentemente do tamanho da propriedade, os registros devem ser validados junto aos Cartórios de Registro de Imóveis.
O prazo final para a regularização é outubro de 2025, mas a baixa adesão ao procedimento até o momento preocupa lideranças do setor e gestores públicos. Vilmondes Tomain destacou a importância do tema para o agronegócio mato-grossense e fez um alerta sobre os impactos do não cumprimento do prazo.
“Apesar de ser uma obrigação prevista em lei, estamos percebendo baixa procura para realização do procedimento. É fundamental que todos os produtores que possuem registros nessa região tomem ciência e iniciem o processo o quanto antes. Estamos falando não apenas da segurança jurídica das propriedades, mas também de evitar complicações futuras que possam afetar a produção e a economia local. Temos menos de um ano para resolver essa situação”.
Leonardo Bortolin, presidente da AMM, reforçou a necessidade de união entre os municípios e o setor agropecuário para superar os desafios e destacou o papel dos prefeitos em disseminar informações sobre a obrigatoriedade. “Vamos trabalhar em parceria com o Sistema Famato para levar essa informação aos produtores e apoiar na busca de soluções que facilitem o cumprimento das exigências. A regularização é um caminho para fortalecer a economia local, trazer segurança jurídica e evitar possíveis conflitos no futuro. É uma responsabilidade que precisamos compartilhar entre municípios e setor produtivo”.
Famato e AMM devem elaborar uma estratégia conjunta para ampliar a conscientização entre os produtores rurais, promovendo seminários e encontros regionais.
A Famato reforça que os produtores devem buscar informações diretamente nos cartórios de registro de imóveis e que o Núcleo Técnico está disponível para esclarecer dúvidas e auxiliar no processo de regularização.
