O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) suspendeu, neste domingo (22/10), a cassação do mandato do vereador Claudiomar Braun (PSB). O parlamentar teve seis votos favoráveis para a anulação dos direitos políticos por homofobia contra o presidente da Câmara Municipal de Porto dos Gaúchos , a 644 km de Cuiabá, Leandro Budke (MDB). Os parlamentares entenderam que houve quebra de decoro.
Claudiomar teve o mandato cassado durante uma sessão realizada na última quinta-feira (19/10). Após a anulação, o vereador disse que entraria com um recurso para reverter a decisão.
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A defesa do parlamentar argumenta que o próximo suplente a assumir, Valdir Bobbi (PSB), votou durante a sessão de julgamento para que o mandato do parlamentar fosse cassado e, por isso, a ação é inconstitucional.
Segundo a defesa, “após tomar ciência da convocação do primeiro suplente, ele se beneficia diretamente do resultado da votação, pois é evidente que há interesse pessoal no resultado obtido. Dessa forma, entendo que sua participação feriu o direito constitucional do processo legal”, diz trecho da decisão.
Com isso, o juiz Juliano Hermont Hermes da Silva da Comarca de Porto dos Gaúchos, aceitou o recurso e anulou a cassação do mandato.
“Defiro o pedido de tutela antecipada para Suspender os efeitos da 18º Sessão Extraordinária, com a consequente recondução do impetrante ao mandato eletivo até a apreciação definitiva do processo”, diz a decisão.
Com isso, Claudiomar Braun, retoma o exercício do mandato de vereador por ordem judicial. A posse do suplente Valdir Bobbi estava marcada para essa segunda-feira (23), às 19 horas.
A Câmara dos Vereadores de Porto de Gaúchos informou por meio de nota que o suplente é convocado por expressa determinação legal e que a Câmara cumpriu rigorosamente a determinação legal e vai tomar as providências para reverter a decisão.
