Desde o início de 2024, entrou em vigor no Estado de Mato Grosso a aguardada Lei do Transporte Zero, um marco na preservação ambiental que visa coibir a pesca predatória e o transporte de pescado em todo o território estadual pelos próximos cinco anos. A medida foi aprovada após intensos debates e resistência por parte dos pescadores locais, e representa um passo crucial na proteção dos recursos naturais da região.
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O projeto, aprovado em duas votações pela Assembleia Legislativa no ano de 2023, enfrentou oposição especialmente entre os pescadores da Baixada Cuiabana, resultando em manifestações e protestos contra a iniciativa. No entanto, a crescente preocupação com a preservação das espécies aquáticas e a sustentabilidade dos recursos hídricos do estado impulsionaram a aprovação da legislação.
A lei impõe rigorosas penalidades para aqueles que desrespeitarem suas disposições. Pescadores flagrados transportando pescado de forma irregular poderão ser multados com valores que variam entre R$ 5 mil e R$ 200 mil, com o intuito de desencorajar práticas predatórias e garantir o cumprimento das novas diretrizes ambientais.
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A comunidade pesqueira enfrentará o desafio de se adaptar a esse novo panorama regulatório, buscando alternativas sustentáveis e contribuindo para a preservação dos recursos naturais do estado. Enquanto isso, autoridades e organizações ambientais estarão vigilantes para garantir a eficácia da nova legislação e o cumprimento das medidas estipuladas pela Lei do Transporte Zero.
