O secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, destacou, nesta quarta-feira (20/03), durante o 1º Encontro de Segurança Pública do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) os programas do Governo de Mato Grosso para apoiar mulheres vítimas de violência doméstica.
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“O Governo de MT tem o programa SER Família Mulher que apoia essas mulheres, inclusive ofertando a elas o valor para pagarem o aluguel, água e energia elétrica, e para que possam ter dependência financeira e que tenham condições de, junto com seus filhos, ficarem longe do seu agressor”, ressaltou.
O SER Família Mulher, idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes, é gerido pela Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc). O programa se tornou referência nacional e subsidiou a criação de um projeto de lei do Governo Federal.
Implantado em 2023, ele prevê o pagamento de auxílio moradia a mulheres vítimas de violência. Até o momento, 220 mulheres foram atendidas pelo Estado.
Fábio Garcia também lembrou que, com o apoio da primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, a Polícia Civil lançou a Casa de Euridice com assistência 24 horas às mulheres em todos os municípios do Estado, que obtém orientação jurídica com advogados credenciados. “As delegacias receberam treinamento para fazer um atendimento multidisciplinar, com apoio psicológico, assistência social e cursos de qualificação”.
O projeto Casa de Euridice é uma das estratégias implantadas pela PJC, por meio da Coordenadoria de Enfrentamento a Violência Doméstica e Vulneráveis, para inovar o amparo e atendimentos às vítimas de violência, recentemente criada por meio da articulação da primeira-dama do Estado. O nome é uma homenagem à dona Euridice Gomes da Silva, mãe da primeira-dama.
O combate à violência doméstica é uma das principais bandeiras do Governo de Mato Grosso. Desde o início da gestão, o Estado implementou diversos programas e ações a fim de fortalecer as políticas públicas em defesa da mulher e garantir o acolhimento e suporte às vítimas de violência.
O aplicativo SOS Mulher MT e o botão do pânico, criados pela Polícia Judiciária Civil, também fortalecem as políticas públicas em defesa da mulher e de combate à violência doméstica, assim como a Patrulha Maria da Penha, da Polícia Militar, que foi fortalecida durante a gestão.
Outros programas e ações do Governo de Mato Grosso para o enfrentamento à violência contra mulher são: Implantação da Sala Lilás na Politec; SOS Mulher MT e Botão do pânico; plantão 24 horas de atendimento a vítimas de violência doméstica e sexual; Núcleos de Atendimento à Mulher; Patrulha Maria da Penha; Delegacias Especializadas de Defesa da Mulher: Nesta gestão, as unidades especializadas de Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Barra do Garças, Cáceres, Sinop e Tangará da Serra passaram por reforma, e o município de Primavera do Leste também ganhou uma unidade nesta gestão.
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“O Governo de Mato Grosso está pronto e à disposição para que possamos debater, aprimorar e intensificar nossos investimentos em apoio a mulheres vítimas de violência doméstica no Estado. Juntos, sociedade organizada e os poderes, vamos enfrentar esse que é um dos mais graves problemas que sociedade brasileira”, finalizou o secretário.
O 1º Encontro de Segurança Pública do Tribunal de Contas do Estado – Diga não à violência doméstica debateu o papel do controle externo na implementação de políticas públicas de combate a estes crimes.
