O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em um de seus primeiros atos após tomar posse, neste domingo (1º), assinou o decreto que inicia o processo de reestruturação da política de controle de armas no Brasil.
O decreto condiciona a autorização de porte de arma à comprovação da necessidade – atualmente, bastava uma declaração.
Leita também: Líderes internacionais parabenizam Lula por posse
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
E determina o recadastramento no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), da Polícia Federal, em 60 dias, de todas as armas adquiridas a partir da edição do Decreto n° 9.785, de 2019.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Publicidade
