A todos os proprietários de imóveis rurais do município de Nova Canaã do Norte, atenção! No próximo mês, uma nova regulamentação afetará os imóveis rurais com mais de 25 hectares. A fim de manter-se em conformidade com a legislação vigente, o georreferenciamento de suas propriedades será obrigatório.
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De acordo com a Lei dos Registros Públicos, os imóveis rurais com mais de 100 hectares já deveriam ter sido georreferenciados. Agora, chegou a vez das propriedades com áreas entre 25 e 100 hectares, que terão até o dia 20 de novembro de 2023 para realizar o georreferenciamento. Para os imóveis rurais com menos de 25 hectares, o prazo se estende até 20 de novembro de 2025.
O georreferenciamento é um processo fundamental que consiste em identificar as coordenadas dos imóveis utilizando tecnologia GNSS (Sistema de Posicionamento Global por Satélite). Isso permite obter uma descrição precisa do formato, dimensão e localização de cada propriedade, garantindo a regularização fundiária e contribuindo para a gestão territorial do município.
Para obter mais informações sobre o processo de georreferenciamento e orientações sobre como proceder, os proprietários de terras podem entrar em contato com o Núcleo de Regularização Fundiária, localizado no Bloco 02 da Prefeitura Municipal de Nova Canaã do Norte. O núcleo estará disponível para auxiliar os proprietários, esclarecer dúvidas e fornecer orientações para garantir que o georreferenciamento seja feito de forma correta e dentro dos prazos estabelecidos pela legislação.
A Prefeitura Municipal de Nova Canaã do Norte incentiva todos os proprietários de imóveis rurais a cumprir as novas regulamentações e a buscar apoio no Núcleo de Regularização Fundiária para garantir a conformidade com a lei e a segurança de suas propriedades. O georreferenciamento é uma etapa importante para a regularização e o desenvolvimento sustentável do município.
