O prefeito Rubens Roberto Rosa (Rubão), sancionou o Projeto de Lei N°13/2023, de autoria do vereador Odair Formigoni, que institui o Plano de Segurança Escolar no âmbito do município. A nova legislação, chamada Lei de N° 1.371 de 26 de maio de 2023, estabelece diretrizes para a prevenção da violência e implementação de medidas de segurança nas escolas.
De acordo com a lei, todas as escolas de Nova Canaã do Norte, incluindo creches, serão obrigadas a contar com um Plano de Segurança Escolar. Esses planos serão elaborados em conjunto com a comunidade escolar, profissionais da área e autoridades competentes, visando abordar os desafios específicos de cada instituição.
O objetivo principal do Plano de Segurança Escolar é prevenir a violência no ambiente escolar, por meio da implementação de medidas preventivas e também de combate à violência. Entre as medidas previstas, destaca-se a realização de simulados de emergência, que deverão ser realizados, no mínimo, uma vez ao ano, com o intuito de preparar alunos e a comunidade escolar para lidar com situações de violência e ataques.
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Além disso, o poder público municipal terá a responsabilidade de incentivar a criação de programas de prevenção à violência nas escolas. Esses programas poderão incluir palestras, debates e campanhas educativas voltadas para a conscientização da comunidade escolar sobre a importância da segurança e do respeito mútuo.
Outro ponto relevante da nova lei é o fortalecimento das redes de atendimento à saúde mental. O poder público municipal deverá promover ações para identificar e tratar problemas de saúde mental em crianças e jovens, visando prevenir a violência nas escolas. A abordagem integral da saúde mental é considerada fundamental para garantir um ambiente seguro e acolhedor para todos os estudantes.
A nova legislação representa um avanço significativo no que diz respeito à segurança escolar em Nova Canaã do Norte. Com a implementação do Plano de Segurança Escolar e o fortalecimento das ações de prevenção e tratamento de problemas de saúde mental, espera-se que as escolas do município se tornem espaços cada vez mais seguros, propícios ao aprendizado e ao desenvolvimento pleno dos estudantes.
