A Prefeitura Municipal de Nova Canaã do Norte, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e o Conselho Municipal de Assistência Social realizou no dia 20 de junho de 2023 a 10ª Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Nova Canaã do Norte-MT.
A 10ª Conferência Municipal Assistência Social, constitui em instancia máxima de participação da sociedade civil e governo que neste ano tem como tema: “RECONSTRUÇÃO DO SUAS: O SUAS QUE TEMOS E O SUAS QUE QUEREMOS”. Um dos principais objetivos do tema é reconstruir, fortalecer e reafirmar a assistência social como política pública garantidora de direitos, bem como dar segmento a seu centro de atuação, os usuários.
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Com isso é necessário debater o acesso aos serviços, às demandas reais, os direitos sociais e o controle social na perspectiva da política de assistência social, um momento para avaliação da gestão compartilhada, e do cumprimento das responsabilidades públicas e políticas de todas/os as/os agentes envolvidas/os.
O espaço foi proposto com foco de fomentar e subsidiar o processo reflexivo de que uma conferência necessita para cumprir seu papel – o de conferir a aplicabilidade da Política de Assistência Social, bem como seus desafios, e para tal garantir a autonomia e o protagonismo dos usuários do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, a fim de que estes apontem demandas e encaminhamentos que possam de fato contribuir para o aprimoramento do sistema.
Foram debatidos 5 EIXOS dividido em 5 grupos de trabalho e seus respectivos conteúdo.
• EIXO 1 – FINANCIAMENTO: Financiamento e orçamento de natureza obrigatória, como instrumento para uma gestão de compromisso e responsabilidades dos entes federativos para garantia dos direitos socioassistenciais contemplando as especificidades regionais do país;
• EIXO 2 – CONTROLE SOCIAL: Qualificação e estruturação das instâncias de Controle Social com diretrizes democráticas e participativas;
• EIXO 3 – ARTICULAÇÃO ENTRE OS SEGMENTOS: Como potencializar a participação social no SUAS?
• EIXO 4 – SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS: Universalização do acesso e a integração das ofertas dos serviços e direitos no SUAS;
• EIXO 5 – BENEFÍCIO E TRANSFERÊNCIA DE RENDA: A importância dos benefícios socioassistenciais e o direito a garantia de renda como proteção social na reconfiguração do SUAS.
Os grupos deliberaram propostas em nível das Esferas da União, do Estado e do Município que foram aprovadas em plenária.
Quanto às deliberações da 10ª Conferência Municipal de Assistência Social para o próprio Município foram 10 propostas, do Município para o Estado foram 5 propostas, e do Município para a União foram 5 propostas, as quais seguem para a 15ª Conferencia Estadual de Assistência Social do Estado de Mato Grosso e posteriormente para a Conferência Nacional.
Após a definição das propostas de deliberação construídas pelos Grupos de Trabalho, estas foram apreciadas e votadas pelos delegados, na Plenária Final, visando à definição das deliberações finais que serão encaminhadas para a sistematização pelo Ente Estadual.
A escolha dos delegados para 15ª Conferencia Estadual de Assistência Social foi paritária na seguinte proporção: (02 titulares e 02 suplentes) ficando eleitos: Representante da Sociedade Civil: TITULAR: Maria Ozanina Machado Dellatesta e SUPLENTE: Mariana Lazara Machado Damasceno, Representante do Governo: TITULAR: Manoel Anaiquix Vieira Morais e SUPLENTE: Sirlene Antunes de Souza Oliveira.
A 10ª Conferencia Municipal de Assistência Social foi finalizada com o sentimento de papel cumprindo e a participação dos usuários do SUAS foi bastante gratificante e fundamental para o sucesso conferencial.
