A notícia de que a Receita Federal ampliou as regras de fiscalização sobre transações financeiras causou confusão nesta semana. Embora o monitoramento dessas movimentações já existisse, as mudanças trazem mais instituições para a obrigação de informar as operações ao Fisco.
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Ao contrário do que foi divulgado nas redes sociais, a medida não prevê a cobrança direta de impostos. No entanto, movimentações financeiras atípicas podem gerar problemas para quem não declara seus rendimentos corretamente. Confira abaixo as principais mudanças:
Como era antes?
Desde 2003, com a criação da Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred), os bancos tradicionais informam à Receita Federal movimentações financeiras acima de R$ 2 mil por mês para pessoas físicas e R$ 6 mil por mês para empresas. Em 2015, esse processo foi modernizado com a introdução da plataforma e-Financeira, abrangendo outras operações além de cartões de crédito.
O que mudou agora?
Além dos bancos tradicionais, outras instituições estão obrigadas a repassar informações à Receita, como:
- Operadoras de cartão de crédito, responsáveis pelas maquininhas de pagamento;
- Instituições de pagamento (IP), como bancos virtuais e plataformas que movimentam recursos.
As transações realizadas via PIX, cartões de débito, cartões de loja e moedas eletrônicas também passam a ser incluídas no monitoramento.
O limite para comunicação dessas operações é:
- R$ 5 mil por mês para pessoas físicas (CPF);
- R$ 15 mil por mês para empresas (CNPJ).
O PIX será taxado?
Não. Segundo a Receita Federal, “não existe tributação sobre o PIX e nunca vai existir, até porque a Constituição não autoriza imposto sobre movimentação financeira”.
Entretanto, um alerta foi emitido contra golpes envolvendo essa temática. Criminosos estão espalhando mensagens falsas sobre uma suposta cobrança de taxas pela Receita para transações via PIX acima de R$ 5 mil. Eles chegam a enviar boletos fraudulentos pedindo pagamento imediato.
A Receita Federal reforça que não faz cobranças ou envia notificações por WhatsApp, SMS ou redes sociais. Qualquer dúvida deve ser confirmada diretamente nos canais oficiais do órgão.
Essas mudanças destacam a evolução no monitoramento fiscal, acompanhando novas práticas financeiras. O contribuinte deve ficar atento às suas declarações para evitar problemas futuros com o Fisco.
